AVISO LEGAL

PROTECÇÃO DE DADOS VIVES DE LA CORTADA, SCP.

A empresa garante aos utilizadores do sítio Web que está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 e que estabeleceu as medidas de segurança exigidas pelas leis e regulamentos destinados a preservar o sigilo, a confidencialidade e a integridade no tratamento dos seus dados pessoais.

Esses dados pessoais serão utilizados da forma e com as limitações e direitos concedidos pela lei de proteção de dados pessoais.

A recolha e o tratamento dos dados pessoais solicitados têm como finalidade o serviço ao utilizador, tanto administrativo como comercial. A VIVES DE LA CORTADA, SCP compromete-se a manter a máxima reserva, sigilo e confidencialidade da informação dos dados pessoais de que dispõe. O utilizador tem o direito de obter a confirmação de que VIVES DE LA CORTADA, SCP. está ou não a tratar os seus dados pessoais, pelo que tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, retificar os dados inexactos ou solicitar a sua eliminação quando os dados já não forem necessários para os fins para que foram recolhidos.

AVISO LEGAL LSSI - CE

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a entidade VIVES DE LA CORTADA, SCP informa que é a titular do sítio web. De acordo com os requisitos do artigo 10 da referida Lei, informa-o dos seguintes dados:

O proprietário deste sítio Web é: VIVES DE LA CORTADA, SCP

N.º DE IVA: J65379844

Endereço registado: C/ CIUTAT 7 BAJO IZQUIERDA, 08002, BARCELONA

UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização do presente portal atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de Utilização aqui reflectidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam de carácter obrigatório.

UTILIZAÇÃO DO PORTAL

O portal permite o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, "os conteúdos") na Internet pertencentes à VIVES DE LA CORTADA, SCP ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos.

Neste registo, o UTILIZADOR é responsável por fornecer informações verdadeiras e legais. Como resultado deste registo, o UTILIZADOR poderá receber uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer um uso diligente e confidencial da mesma. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a VIVES DE LA CORTADA, SCP oferece através do seu portal e, a título enunciativo mas não limitativo, a não os utilizar para:

(i) participar em actividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública

(ii) difundir conteúdos ou propaganda de carácter racista, xenófobo, pornográfico-ilegal, terrorista ou em matéria de direitos humanos

(iii) causar danos nos sistemas físicos e lógicos da VIVES DE LA CORTADA, SCP, dos seus fornecedores ou de terceiros, introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos susceptíveis de causar os referidos danos;

(iv) tentar aceder e, se for caso disso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens. A VIVES DE LA CORTADA, SCP reserva-se o direito de eliminar os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que atentem contra a juventude ou a infância, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a VIVES DE LA CORTADA, SCP não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A VIVES DE LA CORTADA, SCP é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu sítio Web, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários para o seu funcionamento, acesso e utilização, etc.).

Todos os direitos reservados. Em conformidade com o disposto nos artigos 8 e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, de todo ou parte do conteúdo deste sítio Web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da VIVES DE LA CORTADA, SCP. O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da VIVES DE LA CORTADA, SCP. O UTILIZADOR pode visualizar os elementos do portal e inclusivamente imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco duro do seu computador ou em qualquer outro equipamento, sempre que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de suprimir, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas de VIVES DE LA CORTADA, SCP.

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

A VIVES DE LA CORTADA, SCP não será responsável, em caso algum, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ter como causa, a título enunciativo mas não limitativo: erros ou omissões nos conteúdos, falta de disponibilidade do portal ou a transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, apesar de ter adotado todas as medidas tecnológicas necessárias para o evitar.

MODIFICAÇÕES

A VIVES DE LA CORTADA, SCP reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no seu sítio Web, podendo alterar, suprimir ou acrescentar conteúdos e serviços prestados através do mesmo, bem como a forma como estes são apresentados ou localizados no seu sítio Web.

LIGAÇÕES

No caso de o sítio Web conter ligações ou hiperligações para outros sítios da Internet, a VIVES DE LA CORTADA, SCP não exercerá qualquer controlo sobre esses sítios e conteúdos. Em nenhum caso VIVES DE LA CORTADA, SCP assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer ligação pertencente a outro sítio Web, nem garante a disponibilidade técnica, a qualidade, a fiabilidade, a exatidão, a abrangência, a exatidão, a validade e a constitucionalidade de qualquer material ou informação contida nessas hiperligações ou noutros sítios da Internet.

De igual modo, a inclusão destas ligações externas não implica qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades ligadas.

DIREITO DE EXCLUSÃO

VIVES DE LA CORTADA, SCP reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços oferecidos sem aviso prévio, a seu pedido ou a pedido de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

GERAL

A VIVES DE LA CORTADA, SCP perseguirá o incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder por lei.

ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

VIVES DE LA CORTADA, SCP pode modificar em qualquer altura as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aparecem aqui.

A validade das presentes condições depende da sua exposição e mantém-se em vigor até serem alteradas por outras condições devidamente publicadas.

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS

As relações entre a VIVES DE LA CORTADA, SCP e o UTILIZADOR reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido aos Julgados e Tribunais da referida cidade.

POLÍTICA DE COOKIES

No que diz respeito à política de cookies do sítio Web, no caso de o sítio Web os possuir e de não serem inerentes ao funcionamento do SÍTIO WEB ou tal como referido no referido n.º 2 do artigo 22LSSI"com o único objetivo de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações electrónicas":

Um cookie é um ficheiro de informação que o servidor deste sítio Web envia para o dispositivo (computador, smartphone, tablet, etc.) da pessoa que acede à página, a fim de armazenar e recuperar informações sobre a navegação efectuada a partir desse dispositivo.

VIVES DE LA CORTADA, SCPutiliza diferentes tipos de cookies(técnicas, analíticas e sociais) exclusivamente com o objetivo de melhorar a navegação do utilizador no sítio Web, sem qualquer finalidade publicitária ou similar.

VIVES DE LA CORTADA, SCP, , não são recolhidos dados pessoais através dos cookies. Todos os cookies, exceto os utilizados pelo sistema de estatísticas Google Analytics, são temporários e desaparecem no final da sessão.

VIVES DE LA CORTADA, SCPutiliza cookies neste sítio Webos pormenores são apresentados a seguir:

O utilizador pode, a qualquer momento, escolher quais os cookies que pretende que funcionem neste sítio Web:

a) A configuração donavegador; (indicar a ligação em cada navegador para ativar ou desativar os cookies)

b) Ferramentas de terceiros, disponíveis em linha, que permitem aos utilizadores detetar os cookies em cada sítio Web que visitam e gerir a sua desativação.

Nem este sítio Web nem os seus representantes legais são responsáveis pelo conteúdo ou pela veracidade das políticas de privacidade dos terceiros mencionados na presente política de cookies.

A aceitação desta política implica que o utilizador foi informado de forma clara e completa sobre a utilização de dispositivos de armazenamento e recuperação de dados (cookies) e que a VIVES DE LA CORTADA, SCP conta com o consentimento do utilizador para a utilização de cookies, tal como estabelecido no artigo 22 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE).

• O direito à desconexão digital no local de trabalhoPela primeira vez em Espanha, é regulamentado o direito dos trabalhadores a não serem obrigados a estar ao telemóvel ou ao computador no final do dia de trabalho. E que as empresas promovam acções para prevenir a fadiga informática dos seus trabalhadores.

As diferentes formas de exercício deste direito, em função da natureza e da finalidade da relação de trabalho, são deixadas à negociação colectiva ou a acordos entre empresas e sindicatos. Em qualquer caso, porém, o direito à conciliação da vida profissional e pessoal deve ser promovido. Especialmente quando todo ou parte do trabalho é efectuado à distância ou no domicílio do trabalhador, utilizando ferramentas tecnológicas.

• Privacidade dos empregados: Regula igualmente o direito à privacidade no que respeita à utilização de dispositivos de geolocalização, videovigilância e gravação de som no local de trabalho. Proíbe expressamente a gravação em locais como vestiários, casas de banho ou cantinas.

A utilização destes sistemas só será permitida pela empresa quando exista um risco relevante para a segurança das instalações, bens e pessoas, e sempre após informação aos trabalhadores. E a entidade empregadora só pode aceder aos conteúdos dos suportes digitais disponibilizados aos seus trabalhadores para controlar o cumprimento das obrigações laborais e garantir a integridade desses dispositivos.

• Direito a ser esquecido na Internet e nas redes sociais: No desenvolvimento do RGPD, esta nova lei regula o direito a ser esquecido. Por outras palavras, o direito de qualquer pessoa a que os dados pessoais que forneceu para publicação pelos serviços de redes sociais e serviços equivalentes da sociedade da informação sejam apagados, a seu simples pedido. Este direito também se estende ao direito a ser esquecido nas pesquisas na Internet.

• O direito à educação digital e a proteção dos menores: Este regulamento estabelece 14 anos como a idade mínima em que os menores podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. No caso de menores de 14 anos, o consentimento deve ser dado pelos pais ou tutores legais. Além disso, a utilização ou divulgação de imagens ou informações pessoais de menores nas redes sociais que possam implicar uma interferência ilícita nos seus direitos fundamentais será motivo de intervenção do Ministério Público.

• Bónus social de acesso à Internet: A lei estabelece o direito de todos acederem à Internet de forma universal, acessível e não discriminatória, combatendo:

• Disparidades entre géneros

• Geracional

• Por motivo de deficiência

• Por local de residência, como as zonas rurais.

A fim de respeitar este direito, são estabelecidas várias medidas.

Plano de acesso à Internet

O Governo deve elaborar um plano de acesso à Internet que inclua também um cheque social de acesso à Internet para facilitar o acesso à Internet às famílias e aos meios sociais economicamente desfavorecidos.

O direito à neutralidade da rede

Os fornecedores devem fornecer uma oferta transparente de serviços, sem discriminação por motivos técnicos ou económicos. E garantir a segurança das comunicações que os utilizadores recebem ou transmitem através da rede.

O direito a um testamento digital

Os familiares ou herdeiros do falecido podem transmitir aos serviços da sociedade da informação a vontade relativa ao destino ou à eliminação dos dados, exceto se o falecido o tiver expressamente proibido.

• Relatório anual: O governo terá de apresentar um relatório anual ao Congresso dos Deputados. Este relatório deve conter os seguintes elementos

• Evolução dos direitos,

• Garantias e mandatos previstos na lei e

• As medidas necessárias para promover a promoção dos direitos digitais em Espanha.

2. DOCUMENTOS E CLÁUSULAS LEGAIS (ACTUALIZADOS DE ACORDO COM A NOVA DESIGNAÇÃO DO LOPD-GDD)

1. CLÁUSULA DE INFORMAÇÃO AOS TRABALHADORES

RECOMENDAÇÕES PARA O PESSOAL ENVOLVIDO EM OPERAÇÕES DE PROCESSAMENTO E TELETRABALHO

As recomendações ao pessoal devem ser definidas na política de teletrabalho do gestor, referenciadas no acordo de teletrabalho e adaptadas à situação específica das tarefas a desempenhar.

O conteúdo dessas recomendações pode ser consultado da seguinte forma:

1. Respeitar a política de proteção da informação em situações de mobilidade definida pelo gestor

- Devem ser observadas as medidas e recomendações constantes das orientações e política de proteção de dados e segurança da informação em situações de mobilidade definidas pela organização, bem como as restantes regras e procedimentos que a desenvolvem e, em especial, o que respeita ao dever de confidencialidade do trabalhador em relação aos dados pessoais a que tem acesso no desempenho das suas funções laborais.

2. Proteger o dispositivo utilizado na mobilidade e o acesso ao mesmo

- A pessoa empregada deve definir e utilizar palavras-passe fortes que sejam diferentes das utilizadas para aceder a contas de correio eletrónico pessoais, redes sociais e outras aplicações utilizadas na sua vida pessoal.

- Não descarregar ou instalar aplicações ou software que não tenham sido previamente autorizados pela organização.

- É aconselhável evitar ligar dispositivos à rede empresarial a partir de locais públicos, bem como ligar a redes WIFI abertas não seguras.

- Os mecanismos de autenticação definidos (certificados, palavras-passe, tokens, sistemas de dois factores, etc.) devem ser mantidos em segurança para poderem ser validados com os sistemas de controlo de acesso remoto da organização.

- Caso exista equipamento da empresa, este não deve ser utilizado para fins privados, evitando o acesso a redes sociais, correio eletrónico pessoal, páginas web com reclamações e publicidade chocante, bem como outros sítios susceptíveis de conter vírus ou favorecer a execução de código nocivo.

- Se o equipamento utilizado para estabelecer a ligação remota for pessoal, é importante evitar a simultaneidade de actividades pessoais e profissionais e definir perfis separados para cada tipo de tarefa.

- O sistema antivírus instalado no computador deve estar operacional e atualizado.

- Deve-se sempre verificar a legitimidade das mensagens de correio eletrónico recebidas, verificando se o domínio de correio eletrónico de onde provêm é válido e conhecido, e ter cuidado com o descarregamento de anexos com extensões invulgares ou com o estabelecimento de ligações através de links incluídos no corpo da mensagem de correio eletrónico que apresentem um padrão invulgar.

- Se puderem ser geridas pelo empregado, as ligações WIFI, Bluetooth e similares que não estejam a ser utilizadas devem ser desactivadas.

- No final do dia de trabalho móvel, a sessão de acesso remoto deve ser desligada e o acesso ao dispositivo deve ser desligado ou bloqueado.

3. Garantir a proteção das informações tratadas

- Tanto em locais públicos como no ambiente doméstico, devem ser tomadas precauções para garantir a confidencialidade das informações tratadas.

- Se habitualmente gera e trabalha com papel, em situações de mobilidade é importante minimizar ou evitar a entrada e saída de documentos em papel e tomar precauções extremas para evitar o acesso não autorizado de terceiros.

- As informações em papel, incluindo os rascunhos, não devem ser eliminadas sem que se garanta a sua correcta destruição. Se possível, não deite fora papéis inteiros ou picados em caixotes de lixo de hotéis, locais públicos ou no lixo doméstico, onde alguém poderia aceder e obter informações pessoais.

- Devem ser tomadas precauções extremas para impedir o acesso não autorizado a informações pessoais e de terceiros tratadas, não deixando à vista quaisquer suportes de informação no local de teletrabalho e bloqueando as sessões dos dispositivos quando estes não estão a ser utilizados.

- Evite expor o ecrã ao olhar de outras pessoas. Se trabalha regularmente a partir de locais públicos, é aconselhável utilizar um filtro de privacidade para o ecrã.

- Na medida do possível, é aconselhável evitar escutas, por exemplo, utilizando auscultadores ou retirando-se para uma área onde o trabalhador não esteja acompanhado.

4. Guardar as informações nos espaços de rede fornecidos

- É aconselhável evitar armazenar as informações geradas durante a situação de mobilidade localmente no dispositivo utilizado e utilizar os recursos de armazenamento partilhado ou em nuvem fornecidos pela organização.

- Se for permitida a utilização de computadores pessoais, não utilizar, em caso algum, aplicações não autorizadas na política da entidade para partilhar informações (serviços em nuvem para alojamento de ficheiros, correio pessoal, mensagens rápidas, etc.) - A política de cópia de segurança da empresa definida para cada dispositivo não deve ser bloqueada ou desactivada.

- É aconselhável rever e eliminar periodicamente as informações residuais que possam estar armazenadas no dispositivo, tais como ficheiros temporários do browser ou descarregamentos de documentos.

5. Se houver suspeita de que as informações possam ter sido comprometidas, comunique imediatamente a violação de segurança

- Qualquer anomalia que possa afetar a segurança das informações e dos dados pessoais tratados deve ser comunicada ao responsável pelo tratamento, sem demora e o mais rapidamente possível, através dos canais definidos para o efeito.

- No caso de quaisquer questões que possam surgir no contexto de situações de mobilidade e que possam representar um risco para a proteção da informação e para o acesso aos recursos da empresa, o trabalhador deve consultar o responsável pela proteção de dados e o responsável pela segurança da informação, ou os perfis responsáveis designados para o efeito, e comunicar-lhes qualquer informação relevante de que tenha conhecimento.

B- INSTRUÇÕES RELATIVAS À UTILIZAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO DA EMPRESA

A empresa coloca à disposição dos seus trabalhadores uma série de ferramentas informáticas para que estes possam desempenhar as funções para as quais foram contratados. Estes meios incluem equipamento informático, equipamento telefónico, software, correio eletrónico ou qualquer outra ferramenta de processamento de dados, todos eles propriedade da empresa. O objetivo deste documento é, portanto, garantir a utilização adequada das ferramentas informáticas.

As regras do presente documento aplicam-se a todo o pessoal da empresa que tenha acesso a ferramentas de gestão e comunicação da informação, independentemente da natureza das suas actividades.

1. Regras de utilização do material informático:

Os dispositivos informáticos fornecidos pela empresa aos trabalhadores são propriedade da empresa e só são colocados à disposição do trabalhador para efeitos de execução dos seus serviços profissionais. Por conseguinte, estes equipamentos não devem ser utilizados para fins pessoais, sendo proibido o armazenamento de dados pessoais nos equipamentos.

Do mesmo modo, tanto a identificação do utilizador como a palavra-passe devem ser secretas. Cada funcionário é obrigado a mantê-las secretas. Se o utilizador suspeitar que outra pessoa sabe as palavras-passe, deve alterá-las imediatamente.

2. Regras de utilização do software:

Os softwares ou programas instalados na rede da empresa, por exemplo, em dispositivos USB, são propriedade da empresa e só podem ser utilizados para fins profissionais. É proibida a utilização não profissional, a cópia, a reprodução, a destruição, a danificação ou a alteração do software.

Do mesmo modo, a instalação de programas informáticos nos equipamentos da empresa só pode ser efectuada por pessoal autorizado.

3. Regras de utilização da Internet:

Os endereços Internet com conteúdos ofensivos da dignidade humana ou dos direitos fundamentais não devem ser acedidos em caso algum. Quando considerado necessário para a proteção da empresa, a empresa reserva-se o direito de controlar a rede Internet a partir dos computadores utilizados pelos trabalhadores.

4. Regras de utilização do correio eletrónico:

O correio eletrónico disponibilizado ao trabalhador destina-se à prestação de serviços profissionais e é propriedade da empresa. Por conseguinte, deve ser utilizado exclusivamente para fins profissionais. A empresa está isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar de uma utilização incorrecta por parte do trabalhador. O correio eletrónico não pode, em caso algum, ser utilizado para o envio de mensagens com conteúdos ilegais, ilícitos, ofensivos ou que atentem contra a dignidade humana, os direitos fundamentais ou a própria empresa.

Em caso de cessação da relação de trabalho, o acesso ao correio eletrónico será interrompido.

3. ANÁLISE DE RISCOS E MEDIDAS DE SEGURANÇA

De acordo com as disposições do RGPD, os responsáveis pelo tratamento e os subcontratantes devem efetuar uma análise de risco, de modo a que possam ser implementadas medidas de segurança adequadas para garantir os direitos e liberdades das pessoas. Por conseguinte, o objetivo do presente documento é estudar os riscos das actividades de tratamento com baixa exposição ao risco.

Identificação dos riscos com baixa probabilidade de se concretizarem:

• Modificação ou alteração não intencional de dados pessoais.

• Perda não intencional de dados pessoais.

• Acesso não autorizado a dados pessoais.

• Ausência de procedimentos para o exercício dos direitos.

• Tratamento ilícito de dados pessoais.

Seguem-se algumas medidas técnicas para garantir a proteção dos dados:

• ACTUALIZAÇÃO DE COMPUTADORES E DISPOSITIVOS: Os dispositivos e computadores utilizados para o armazenamento e tratamento de dados pessoais devem ser mantidos tão actualizados quanto possível.

• MALWAREDeve ser instalado um sistema antivírus nos computadores e dispositivos onde é efectuado o tratamento automatizado de dados pessoais, a fim de garantir, na medida do possível, o roubo e a destruição de dados e informações pessoais. O sistema antivírus deve ser atualizado regularmente.

• FIREWALLA fim de impedir o acesso remoto indevido aos dados pessoais, deve assegurar-se que existe uma firewall activada e corretamente configurada nos computadores e dispositivos em que os dados pessoais são armazenados e/ou tratados.

• ENCRIPTAÇÃO DE DADOSQuando a extração de dados pessoais é efectuada fora das instalações onde o tratamento é realizado, quer por meios físicos quer electrónicos, deve ser considerado um método de cifragem para garantir a confidencialidade dos dados pessoais em caso de acesso indevido à informação.

• CÓPIA DE BACKUPPeriodicamente, deve ser efectuada uma cópia de segurança num segundo suporte diferente do utilizado para o trabalho diário. A cópia deve ser guardada num local seguro, diferente do local onde se encontra o computador com os ficheiros originais, a fim de permitir a recuperação dos dados pessoais em caso de perda de informação.